O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo nesta quarta-feira, 4, para adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal. Esse esforço envolveu especialmente integrantes do Ministério da Justiça e senadores que se opõem de forma ferrenha à pauta.
Lula ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ponderou que a Câmara já trabalha com o tema antes. Ele pediu para que fosse dada prioridade à tramitação do projeto na Câmara e com participação popular, realizando audiências públicas, sem tramitação acelerada.
A jornalistas, Alcolumbre disse ter sido procurado por Motta, que pediu pela tramitação prioritária da Câmara. Motta também disse a Alcolumbre que trabalharia para que a Casa dele votasse a matéria até novembro.
“Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e quando chegar, vamos votar aqui”, declarou Alcolumbre, durante sessão do plenário.
A oposição, do outro lado, aposta no adiamento como forma de atacar Lula. Isso porque o presidente reeleito disse, durante a campanha, ser a favor da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos. Até a noite desta terça-feira, o grupo trabalhava para a provar a PEC ainda nesta quarta-feira.
Após ouvir os pares senadores, Alcolumbre disse na tarde desta quarta-feira que acatou ao pedido de Motta em razão da harmonia entre as duas Casas do Congresso.
“O nosso modelo bicameral exige que o presidente da Câmara trate com o presidente do Senado a todo instante. Muita das vezes não teremos um bom êxito se o Senado e a Câmara deliberar a partir da comissão, que está tramitando a mais tempo”, afirmou Alcolumbre.
Na noite desta terça-feira, 3, o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, que sugeriu a apresentação de um “calendário especial” no plenário da Casa, que aceleraria a tramitação da PEC. Nos bastidores, nesse mesmo dia, senadores petistas do alto clero já tratavam com aliados para votar a PEC o mais rápido possível.
O Palácio do Planalto entrou em ação no dia seguinte. A estratégia do grupo consiste em apoiar a PEC em tramitação na Câmara para ganhar tempo. Ainda que Lula tenha se posicionado favorável à redução da maioridade penal, o tema é muito sensível dentro do PT, que teve posição historicamente contrária.
A Câmara aprovou uma PEC que reduz a maioridade penal em junho e instalou a comissão especial (passo exigido para a proposta avançar) sobre o tema em agosto. A tramitação na Câmara exige aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, uma aprovação seguinte na comissão especial após 40 sessões para só então o aval definitivo no plenário.
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), argumentou que se o Senado aprovar uma PEC antes dos deputados, desaceleraria a tramitação da proposta.
“Aprovar a PEC primeiro no Senado vai de encontro a quem quer acelerar o processo de tramitação”, disse. Isso porque, nessa hipótese, essa proposta voltaria a ser analisada na CCJ, para depois voltar a tramitar em uma outra comissão especial.
Braga voltou a fazer o apelo para que a PEC da Maioridade fosse votada no plenário Senado. “É chegada a hora de darmos um passo adiante. Encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa um requerimento com mais de 50 assinaturas pedindo urgência e quebra de insterstício da PEC 19 e a PEC 20 (ambas sobre a maioridade penal), para que possamos votar essa matéria”, afirmou.
Para ele, votar a PEC antes no Senado não seria “atropelar” a Câmara, mas uma forma de responder, de forma simples, uma demanda da população. Ele disse ter procurado a líder do governo no Salão Azul, Teresa Leitão (PT-PE), que manifestou resistência à aprovação célere da PEC. No dia anterior, Leitão disse que aceita a discussão sobre o tema, mas sem “açodamento”.
Braga disse respeitar a posição de Leitão, mas ponderou que essa foi uma das pautas que levaram à vitória de Lula no segundo turno. “Estamos enfrentando várias questões que foram pauta da eleição que deu vitória ao presidente Lula”, afirmou. Alcolumbre então disse que atenderia ao pedido feito por Motta.
Na terça-feira, 3, Alcolumbre já tinha dito aos senadores que, se a Câmara votasse a PEC até novembro, votaria essa proposição no Senado no dia seguinte à aprovação.
O tema da maioridade penal chegou por meio da PEC da Segurança Pública. Ainda durante as eleições, a oposição tentou inserir nessa proposta a redução da maioridade penal para 16 anos em quase todos os crimes e para 14 anos no caso de crimes hediondos.
Esse movimento levou à reação do governo, que apresentou proposta similar, com a diferença de que a redução da maioridade só seria para 16 anos, apenas na hipótese de crimes hediondos.
Nos bastidores, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), evitou que a PEC da Segurança ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas, conforme antecipou o Estadão.
