Artigo por Brynner Bridau: “A Presunção Absoluta de Vulnerabilidade do Menor de 14 Anos no Direito Penal Brasileiro: Fundamentos, Evolução Jurisprudencial e Proteção da Dignidade Sexual” A proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes nunca foi construída apenas como resposta penal. Ela representa, … junho 2,18:27