A função de Conselheiro, representando o Conselho Regional de
Medicina de São Paulo, no COPEN – Conselho Penitenciário do Estado de São
Paulo, me permitiu conhecer mais a fundo o trabalho admirável realizado pela
FUNAP – Fundação de Apoio ao Trabalhador Preso. Sem dúvida, como
sociedade organizada, desejamos que os criminosos sejam punidos por seus
crimes. Também não é menos verdade que almejamos, quando cumpridas suas
penas, ao retornar ao convívio social, essas pessoas que passaram por um
período privadas de sua liberdade, tenham sido transformadas em seres
humanos melhores, minimizados os fatores criminogênicos que os
predispuseram ao ato criminoso e dotadas de ferramentas que lhes possibilitem
uma bem-sucedida reinserção social.
Mas, nem sempre isso é fácil de ser conseguido. Com uma população
carcerária perto de 230.000 pessoas presas, distribuídas em cerca de 180
unidades prisionais de diversos tipos, em sua grande maioria apresentando
situação de superlotação, nosso estado ainda não consegue oferecer um
ambiente prisional que se afaste do modelo unicamente punitivo, em direção a
outro em que políticas públicas aplicadas reduzam os riscos para a reincidência
criminal. Nestas circunstâncias, entre os fatores desfavoráveis presentes, como
a estigmatização do “ex-detento”, a utilização de substâncias psicotrópicas e a
desestruturação social-familiar, atua também a desqualificação profissional
dessas pessoas ao egressarem, em sua grande maioria sem recursos
financeiros e desconectadas da rede social devido ao tempo passado na vida
prisional. Um dos principais pilares do moderno tratamento criminológico, voltado
para uma reinserção social exitosa, se fundamenta no binômio
educação/trabalho, gerando renda idônea e reestruturando a rotina de vida
dessas pessoas, que ao lado de uma rede de apoio institucional estimula laços
afetivos saudáveis evitando a aproximação com o ambiente delitivo.
Nesse ponto desponta a FUNAP, como uma instituição governamental
vinculada à Secretaria de Assistência Penitenciária – SAP do estado, dotada de
cerca de 50 oficinas próprias dentro de unidades prisionais, que oferece
formação de mão de obra e trabalho remunerado, permitindo também remissão
de pena, em acordo com preceitos da Lei de Execução Penal. Além de suas
oficinas próprias, mantém convênios com empresas privadas que instalam
unidades satélites dentro dos presídios, aumentando ainda mais a oferta de
trabalho, com a decorrente contratação de mão de obra dessas pessoas presas.
Para além da formação em cursos profissionalizantes e da oferta de
trabalho remunerado, a FUNAP oferece cursos de alfabetização, assistência
jurídica gratuita aos presos que não possuem condições de pagar advogado
próprio e mantém programas de apoio ao egresso e suas famílias.
Com uma diversa linha de produção fabril, destaca-se no fabrico de
mobiliário, principalmente escolar e corporativo, confecções e textil direcionada
a equipamentos de proteção e uniformes, equipamentos de acessibilidade como
cadeira de rodas, artesanatos, decorações e linha pet. Possui loja física em São
Paulo e atua na modalidade e-commerce. Presta serviço tanto ao setor público
como ao privado. Atende hoje a rede estadual de ensino em mobiliário e
uniformes escolares, como também fornece o vestuário para a comunidade
prisional.
Ainda que atenda um percentual pequeno da população carcerária do
estado, a FUNAP se consolida como uma iniciativa já consagrada no campo da
reinserção social de pessoas presas e egressos do sistema penitenciário,
desenvolvendo um trabalho sério e dignificante, de extraordinário valor social,
motivo de orgulho e júbilo para nossa gente.
Iniciativas como esta deveriam se multiplicar por todos os estados de
nosso país!
Luiz Airton Saavedra de Paiva
Médico Legista Classe Especial aposentado – Polícia Científica – SP.
Mestre e Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina – USP.
Professor Titular de Medicina Legal – Curso de Medicina – Centro
Universitário São Camilo. Membro Titular da Academia Nacional de
Medicina Legal – ANML Membro do Conselho Penitenciário do Estado de
São Paulo.
