Leniel Borel, pai de Henry Borel Medeiros, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com 72.658 votos pelo Progressistas (PP). A eleição representa uma nova etapa de uma trajetória pública iniciada após a morte do filho, em 2021, e posteriormente direcionada à defesa dos direitos de crianças, adolescentes e vítimas de crimes.
Ao longo desse período, Leniel teve ao seu lado, no campo jurídico, o advogado criminalista guarulhense Cristiano Medina da Rocha, que atua no Caso Henry como assistente da acusação, representando os interesses do pai da criança. A atuação envolveu estratégias jurídicas relacionadas à participação da vítima e de seus familiares no processo penal.
Uma das principais discussões chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No ARE 1.441.912/RJ, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi restabelecida, em julho de 2023, a prisão preventiva de Monique Medeiros a partir de recurso interposto por Leniel como assistente da acusação. Posteriormente, em maio de 2024, a Segunda Turma manteve a decisão. O episódio ampliou o debate jurídico sobre os limites de atuação das vítimas e de seus representantes no processo penal.
A questão voltou ao STF em 2026. Após decisão que revogou a prisão preventiva de Monique por excesso de prazo, Medina apresentou a Reclamação Constitucional 92.961/RJ em nome de Leniel. Em 17 de abril, o ministro Gilmar Mendes acolheu o pedido e restabeleceu a prisão preventiva.
Caso Henry também teve reflexos em Guarulhos
A experiência adquirida a partir do Caso Henry também chegou ao debate legislativo de Guarulhos. Segundo relato público de Cristiano Medina, conversas com a então vereadora Márcia Taschetti deram origem à proposta de regulamentação municipal da Lei Henry Borel.
Taschetti apresentou o Projeto de Lei 512/2023, posteriormente sancionado como Lei Municipal nº 8.261, de 25 de março de 2024. A legislação estabeleceu mecanismos municipais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Entre as diretrizes estão a integração de diferentes áreas do poder público e do sistema de Justiça, além da produção de dados, realização de campanhas educativas, políticas de atendimento e ações relacionadas à proteção da infância no ambiente escolar.
Da proteção à infância ao Congresso Nacional
Antes de conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Leniel foi eleito vereador do Rio de Janeiro e concentrou parte de sua atuação parlamentar em medidas relacionadas à infância. Entre as iniciativas mencionadas no artigo estão a Ronda de Proteção à Infância, o Dossiê da Criança e do Adolescente Carioca e o programa de proteção infantil nas praias denominado Lei Edson Davi. Leniel também é fundador do Instituto Henry Borel.
Com a eleição para deputado federal, Leniel deverá deixar a Câmara Municipal do Rio e assumir, a partir de 2027, uma cadeira na Câmara dos Deputados, ampliando para o âmbito federal uma atuação política construída em torno da proteção da infância e dos direitos das vítimas.
A trajetória também mantém uma ligação direta com Guarulhos por meio da atuação de Cristiano Medina da Rocha. Além de representar Leniel em importantes etapas judiciais do Caso Henry, o advogado participou das discussões que levaram a experiência relacionada ao caso para o debate legislativo municipal sobre a proteção de crianças e adolescentes.
