O estupro é um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira. Embora a punição do agressor seja indispensável, é preciso reconhecer uma realidade muitas vezes esquecida: nenhuma condenação é capaz de apagar completamente as marcas deixadas na vida da vítima.
Quando se fala em violência sexual, a atenção costuma se voltar ao processo criminal, à investigação e ao julgamento. Entretanto, existe um sofrimento que começa muito antes da sentença e, em muitos casos, permanece por anos. Medo, ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, dificuldades de relacionamento e insegurança passam a fazer parte da rotina de inúmeras vítimas.
Outro aspecto que merece reflexão é o fato de que o agressor nem sempre é um desconhecido. Em boa parte dos casos, trata-se de alguém próximo: um familiar, um parceiro, um amigo ou uma pessoa em quem a vítima depositava confiança. Essa circunstância torna a denúncia ainda mais difícil, pois envolve sentimentos de culpa, vergonha, receio de não ser acreditada e medo de represálias.
Infelizmente, ainda convivemos com uma cultura que insiste em questionar a conduta da vítima em vez de concentrar a discussão na responsabilidade do autor do crime. Perguntas sobre a roupa que vestia, o horário em que estava na rua ou o comportamento adotado antes da violência apenas reforçam estigmas e desencorajam novas denúncias.
É importante lembrar que o consentimento é o elemento central em qualquer relação. Sem consentimento livre e consciente, há violência. A legislação brasileira evoluiu justamente para proteger a dignidade e a liberdade sexual das pessoas, reconhecendo que ninguém pode ser submetido a qualquer ato sexual contra sua vontade.
Como advogado criminalista, acompanho de perto a importância de um processo conduzido com seriedade, respeito às garantias legais e absoluta imparcialidade. O devido processo legal é indispensável para que haja uma decisão justa, mas isso não impede que a sociedade desenvolva uma postura firme de acolhimento às vítimas e de repúdio à violência sexual.
Também é necessário destacar o trabalho realizado por profissionais da saúde, psicólogos, assistentes sociais, delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. O enfrentamento desse tipo de crime depende de uma atuação integrada, capaz de oferecer proteção, atendimento humanizado e segurança para quem decide denunciar.
A prevenção, entretanto, continua sendo o caminho mais eficiente. Educação sobre respeito, igualdade, limites e consentimento deve começar dentro das famílias e ser reforçada nas escolas e em todos os espaços de convivência. Combater a violência sexual não é apenas uma obrigação do Estado; é uma responsabilidade coletiva.
Guarulhos, assim como qualquer grande cidade brasileira, enfrenta os desafios da violência em suas diversas formas. Fortalecer políticas públicas de proteção às vítimas, incentivar a denúncia e combater a desinformação são medidas que contribuem para uma sociedade mais segura e mais justa.
Mais do que discutir penas ou estatísticas, precisamos compreender que por trás de cada processo existe uma pessoa cuja dignidade foi profundamente violada. A Justiça tem o dever de responsabilizar quem pratica esse crime. A sociedade, por sua vez, tem o dever de acolher, respeitar e jamais permitir que a vítima carregue, além do trauma da violência, o peso do preconceito e da indiferença.
Brynner Bridau
Advogado Criminalista
