A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (05/08), a partir das 14h, mais uma Sessão Ordinária com a votação, em segundo turno, de três projetos de lei apresentados por vereadores. Caso sejam aprovadas, as propostas seguem para sanção do Poder Executivo.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 20/2025, que prevê o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanham pessoas atendidas em serviços de acolhimento institucional, casas de passagem para mulheres, centros de referência especializados para pessoas em situação de rua e restaurantes populares.
Na sequência, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 52/2026, que institui o Dia do Movimento Mulheres Desbravadoras no município, e o Projeto de Lei 246/2025, que cria o Dia do Feirante, a ser celebrado em 25 de agosto.
Durante a sessão, os vereadores também votarão, em turno único, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada pela Portaria 27.287/2026, que apurou a concessão de licenças, termos de regularidade e compromissos relacionados ao empreendimento comercial localizado na Rua Ilha Comprida, esquina com a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Estrada dos Morros, nº 1.915, no bairro Cocaia.
Antes da Ordem do Dia, o Grande Expediente contará com 28 projetos para deliberação. Entre eles, estão duas propostas encaminhadas pela Prefeitura de Guarulhos: o Projeto de Lei 183/2026, que trata do plano de carreira e da remuneração dos agentes de transporte e trânsito, e o Projeto de Lei 184/2026, que estabelece o piso salarial dos cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório III, estafeta III e operador de câmara escura III.
A sessão está prevista para começar às 14h e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. A transmissão ao vivo também será feita pela TV Câmara, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Legislativo, como Facebook, YouTube e Instagram.
A pauta completa das Sessões Ordinária e Extraordinária está disponível nos links divulgados pela Câmara Municipal.
