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Dino dá 14 dias para manifestações antes de liberar julgamento sobre fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6×1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado.

“Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário”, afirmou Dino.

Na última sexta-feira, 13, o Supremo começou a julgar a liminar de Dino. Haviam quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux – o que transfere a discussão para o plenário físico.

Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5×2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do Supremo indica a possibilidade de um “diálogo mais amplo” entre Legislativo e Executivo sobre o tema.

“Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até – em última análise – a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental”, afirmou Dino na decisão.

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Por Redação Folha de Guarulhos.

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