A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou para votação virtual, na próxima terça-feira, 9, a segunda etapa da homologação do leilão de reserva de capacidade, realizado em março deste ano. O processo trata dos produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. O voto antecipado do relator, diretor Fernando Mosna, é favorável à formalização do resultado do certame.
O sinal verde é para os empreendimentos habilitados pela Comissão Permanente de Leilões. Na semana passada, a Aneel publicou os despachos com a inabilitação de 10 usinas de empresas vencedoras no leilão de reserva de capacidade realizado em março. A negativa da reguladora ocorreu porque, segundo nota técnica, não houve o preenchimento dos requisitos de qualificação econômico-financeira.
A Procuradoria da Aneel protocolou na semana passada um parecer confirmando que uma eventual não homologação do leilão de reserva de capacidade só seria justificável em situações excepcionais. Ou seja, na hipótese de “ilegalidade manifesta e insanável ou fato superveniente que altere substancialmente o interesse público”. A conclusão foi pela legalidade do processo de formalização do certame.
A justificativa foi apresentada após questionamentos feitos pelo diretor Fernando Mosna. O parecer jurídico também confirmou que a existência da controvérsia sobre o tema no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) não é justificativa suficiente para paralisar o certame, tendo em vista que não houve decisão cautelar suspensiva. Até agora, a Justiça Federal não observou argumento suficiente para suspender cautelarmente o processo de formalização do leilão de reserva.
“Não identifico, nos autos, ilegalidade insanável, vício de procedimento, fato superveniente apto a justificar a revogação do certame, decisão judicial ou cautelar de órgão de controle que impeça a prática dos atos de homologação e adjudicação ora submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada”, declarou Fernando Mosna em seu voto antecipado.
A diretoria da Aneel já aprovou a homologação dos produtos de 2026 do leilão de reserva de capacidade, que abrange usinas termelétricas. A formalização abrangeu 13 unidades geradoras, de diferentes companhias. O início de suprimento está previsto para 1º de agosto de 2026.
