Apesar da oposição do governo, o Senado aprovou na quarta-feira, 10, em votação simbólica, projeto para a renegociação de dívidas rurais. O Planalto avalia a proposta como uma pauta-bomba. O texto, que foi modificado, terá voltar à Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pressionava pela aprovação da matéria. Quando abriu a sessão na quarta, chegou a dizer que iria “ficar aguardando na cadeira (da presidência da Casa) até o horário que for necessário” para votar o texto – que também teve o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, como fundos constitucionais, como fonte de recursos para uma linha de financiamento especial para a renegociação dos débitos.
Antes da aprovação da matéria, a equipe econômica estimava que o custo da proposta à União poderia chegar a R$ 800 bilhões em 13 anos. Na quarta, o ministro Dario Durigan afirmou que o texto aprovado havia mudado e que a previsão seria de um desembolso de R$ 140 bilhões pelo Tesouro.
“A estimativa que eu tenho é de que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, a se confirmar, isso abrange um investimento de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou em 70%, o que dá um pouco R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional”, disse. Ele destacou que esse valor não é dividido em alguns anos, e que isso “parece ser muito e, de fato, descasa com a proposta mais focalizada para atender o agricultor que precisava que a gente tinha feito”.
Questionado sobre o valor previsto inicialmente para os próximos 13 anos, ele respondeu: “É que o texto tem sido alterado. Na proposta anterior, a gente, de fato, tinha essa previsão (R$ 800 bilhões), que diminuiu em razão, inclusive, da nossa conversa”, disse ele, ao se referir a uma reunião que teve com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e a senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS) para discutir o tema antes de a matéria ser votada.
“Ele (Durigan) é muito receptivo, acessível, mas não tem acordo, é difícil”, disse Calheiros, após o encontro. “Não tivemos, com área técnica do ministério, a mesma facilidade que tivemos com o ministro Dario Durigan. Restaram alguns impasses. Outra solução não há senão a solução que encaminhamos no nosso relatório, infelizmente”, acrescentou Calheiros.
Uma das líderes da bancada ruralista, Tereza Cristina disse que a proposta tem o objetivo de ajudar o agronegócio, em um cenário de juros altos e guerras no mundo. “Temos de aprovar esse projeto hoje. E, se ajustes vierem, serão muito bem-vindos.”
O projeto original, aprovado pela Câmara em agosto do ano passado, previa somente socorro a produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. No Senado, Calheiros ampliou a abrangência e, por isso, o tema terá de retornar para a análise dos deputados.
Orçamento
Segundo Durigan, o valor previsto para desembolso pelo governo “não é suportado pelas contas públicas” e que, por isso, pode ser que parte do projeto tenha de ser revisto na Câmara e, eventualmente, se traduza em veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Supremo Tribunal Federal, isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso”, afirmou.
Durigan ainda disse ter manifestado sua contrariedade aos senadores e sustentou que eles próprios reconheceram o esforço feito pela Fazenda para achar uma solução de consenso, para socorrer aqueles agricultores atingidos por questões climáticas e que estão com dificuldades.
“Também tenho uma preocupação com o agronegócio, é uma preocupação do presidente Lula, o agronegócio é fundamental para o País. Em nenhum momento, a gente colocou contrariedades ao tema como um todo”, disse. “Nosso objetivo é de, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa.”
Os principais pleitos da Fazenda eram por uma menor abrangência das dívidas elegíveis, para redução dos limites para renegociação por produtor e ajustes nas taxas de juros e prazos.
A edição de uma medida provisória (MP) para criar uma linha de crédito específica para a renegociação, em alternativa ao projeto de lei, ainda não é descartada pela Fazenda. A ideia tem o apoio do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).
“Há espaço ainda no processo legislativo para que o governo traga uma nova medida provisória, que vai pautar o debate. Houve espaço para o governo se movimentar até aqui. Os movimentos não foram suficientes”, disse ele em Brasília, onde acompanhou a votação.
