O governo Luiz Inácio Lula da Silva continuará fazendo um ajuste fiscal com justiça e transparência, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan – para quem os juros elevados e o endividamento do governo precisam ser tratados rapidamente, a fim de que o projeto de desenvolvimento do País continue.
Durigan também frisou que o processo eleitoral deste ano será feito como deve, com tranquilidade institucional, e que o governo respeitará os resultados.
“Fico feliz que temos eleição livre, em que podemos discutir com candidatos de oposição, de centro, de mais de esquerda, de mais de direita”, afirmou o ministro da Fazenda.
As declarações foram feitas durante a 27ª Conferência Anual Santander na manhã desta segunda-feira, 17.
Na mesma conferência, Durigan defendeu que o País adote com a política fiscal a mesma postura de repúdio que consolidou nas últimas décadas contra a inflação alta. “A mesma intolerância que nós temos para a inflação alta, a gente tem que ter com a irresponsabilidade fiscal”, afirmou, ao sustentar que a construção de consensos no ambiente político atual depende de uma bandeira comum de responsabilidade nas contas públicas.
Ao mencionar a experiência da hiperinflação e das trocas de moeda nos anos 1980, Durigan disse que a estabilidade monetária representou um “ganho civilizacional” e que o Brasil não pode abrir mão desse avanço.
Para ele, o próximo passo é ampliar esse padrão de intolerância para decisões fiscais sem lastro.
Segundo o ministro, o governo tem atuado para levar ao debate público, no Congresso, tribunais e entre governadores e prefeitos, a necessidade de evitar medidas sem fonte de receita e de barrar a ampliação de privilégios.
Durigan avaliou que a discussão fiscal só se sustenta com um ambiente institucional estável e previsível, capaz de projetar expectativa para o futuro.
Ele citou como boas práticas o arcabouço fiscal que, segundo ele, busca garantir crescimento das despesas em ritmo inferior ao da receita e a exigência de estimativas de impacto e projeções plurianuais para proposições no Legislativo e iniciativas do Executivo, em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
