No Dia do Advogado, uma homenagem à profissão que transforma conhecimento em coragem, acolhimento e voz — sobretudo quando alguém se vê diante da injustiça.
Por Cristiano Medina da Rocha | Advogado criminalista, mestre em Direito pela PUC-SP, professor universitário e Cidadão Benemérito de Guarulhos
Todo 11 de agosto o Brasil recorda a lei de 1827 que criou, em São Paulo e Olinda, os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país. A data ficou consagrada como o Dia do Advogado. Mas ela não celebra apenas diplomas, escritórios, fóruns ou tribunais. Celebra uma vocação pública: a de permanecer ao lado do ser humano quando sua liberdade, sua dignidade, sua família, seu patrimônio ou sua própria voz estão ameaçados.
A Constituição de 1988 não escolheu palavras ao acaso ao afirmar, no artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça. O Estatuto da Advocacia completa essa ideia ao reconhecer que, embora exerça um ministério privado, o advogado presta serviço público e cumpre função social. Não somos ornamento do processo. Somos presença constitucional entre o poder e a pessoa; entre a acusação e a defesa; entre a dor e a resposta possível do Direito.
Nos momentos mais difíceis da história, quando a força tentou ocupar o lugar da lei, foi a advocacia que levantou a espada da liberdade — não uma lâmina de violência, mas a palavra firme, o habeas corpus, a petição, a tribuna e a coragem de dizer “não” ao arbítrio. Rui Barbosa fez da defesa das liberdades individuais uma causa de vida. Sobral Pinto enfrentou ditaduras para proteger presos políticos, inclusive aqueles de quem divergia. Décadas depois, a OAB esteve nas lutas pela redemocratização, pelas Diretas Já e por uma Constituição fundada em direitos e garantias. A história ensina: quando a advocacia é silenciada, a liberdade inteira corre perigo.
É por isso que falar da minha trajetória só tem sentido como forma de homenagear a profissão que me formou. Nasci em Guarulhos, onde estudei Direito na FIG-Unimesp e construí minha vida profissional. Há mais de um quarto de século caminho pela advocacia criminal e aprendo, todos os dias, que nenhum processo é apenas um número. Atrás de cada folha existe alguém esperando ser ouvido e tratado com humanidade.
O magistério, exercido há mais de duas décadas em disciplinas como Direito Penal, Processo Penal e Direito Constitucional, ampliou esse sentimento de pertencimento. Ensinar é devolver à advocacia aquilo que ela nos oferece. Cada aluno que compreende o valor da ampla defesa, do contraditório, da dignidade humana e da ética ajuda a erguer uma Justiça mais consciente. Ver antigos alunos ocupando com honra diferentes funções jurídicas é uma das grandes alegrias da minha vida acadêmica.
Nos mais de 400 julgamentos pelo Tribunal do Júri dos quais participei, tanto na defesa quanto na assistência à acusação, vivi a profissão em sua forma mais intensa. Defendi pessoas injustamente acusadas e caminhei ao lado de vítimas e familiares que buscavam verdade, proteção e reconhecimento. Casos como os de Bianca Consoli, Nicollas Maciel Franco e Henry Borel alcançaram repercussão pública; porém, antes de qualquer manchete, havia famílias feridas, silêncios difíceis e a responsabilidade de acolher sem explorar a dor.
Defender o acusado contra a injustiça e acolher a vítima não são missões incompatíveis. São faces do mesmo compromisso com um processo penal justo. Não há Justiça quando se condena sem prova. Também não há Justiça quando a vítima é esquecida, revitimizada ou reduzida a mero instrumento probatório. Foi essa convicção, nascida da prática, que levei à pesquisa acadêmica. Em 2024, concluí o mestrado em Direito na PUC-SP com uma dissertação sobre o novo papel da vítima no processo penal e os poderes do assistente de acusação. A experiência profissional tornou-se estudo; o estudo voltou à prática como instrumento de proteção e dignidade.
O pertencimento também significa servir à própria classe. Na OAB Guarulhos, passei pela Comissão de Direitos Humanos, ajudei a criar e presidi a Comissão dos Acadêmicos de Direito e dirigi o Departamento Cultural. Depois, tive a honra de integrar o Conselho Seccional da OAB de São Paulo. Cada uma dessas funções confirmou que prerrogativa não é privilégio pessoal: é garantia do cidadão de que haverá uma defesa independente, livre e tecnicamente preparada diante de qualquer autoridade.
Em 2023, receber da Câmara Municipal o Título de Cidadão Benemérito de Guarulhos foi compreender, com emoção, que a advocacia também cria raízes. A cidade onde nasci, me formei, lecionei e exerci a profissão reconhecia uma caminhada que nunca foi solitária. Nela estão minha família, meus professores, alunos, colegas, clientes e tantas vítimas que me confiaram seus momentos mais vulneráveis. A honraria pertence, em grande parte, à própria advocacia guarulhense.
Ser advogado é viver dedicação, orgulho e prazer, mesmo quando o caminho cobra noites sem descanso, estudo permanente e coragem diante da incompreensão. A advocacia não promete vitória em todas as causas; promete presença, lealdade, técnica e voz. Às vezes, somos a última pessoa entre alguém e uma injustiça irreparável. Em outras, somos o primeiro acolhimento de quem já não sabe a quem recorrer.
Neste 11 de agosto, minha homenagem alcança cada advogada e cada advogado: quem trabalha sozinho ou em grandes equipes; quem começa agora e quem carrega décadas de experiência; quem atua na defesa, na assistência às vítimas, na advocacia pública, consultiva, trabalhista, cível, empresarial ou social. Somos diversos, mas pertencemos à mesma missão de impedir que o poder se torne absoluto e de fazer com que a Constituição chegue à vida real.
Tenho orgulho de dizer: eu pertenço à advocacia. Pertenço à profissão que estende a mão aos injustiçados, acolhe as vítimas, protege direitos e transforma a palavra em liberdade. Enquanto houver alguém sem voz, haverá uma advogada ou um advogado disposto a falar. Enquanto houver arbítrio, a advocacia levantará a espada da liberdade. E enquanto houver esperança de Justiça, estaremos presentes.
