A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou nesta segunda-feira, 8, que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo-MS), pré-candidato ao governo do Estado, retire do ar um vídeo produzido com inteligência artificial que faz críticas ao governador Eduardo Riedel (PP-MS). A determinação também alcança a Meta, responsável pelo Instagram, onde o conteúdo foi impulsionado.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) atende a pedido do PP. O juiz Fernando Bonfim Duque Estrada apontou a ausência de informação clara de que o vídeo foi feito com IA e o impulsionamento pago da publicação, prática vedada pela legislação eleitoral quando utilizada para divulgar conteúdo crítico a adversários, a chamada propaganda negativa.
“O risco de dano decorre da velocidade de disseminação e do potencial de engajamento orgânico e pago que as plataformas digitais proporcionam”, escreveu o magistrado sobre o pedido de tutela de caráter urgente.
O parlamentar deve remover o vídeo em até 24 horas após ser intimado e “se abster de realizar novos impulsionamentos, republicações, retransmissões ou veiculações do vídeo impugnado, bem como de qualquer outro conteúdo sintético idêntico ou assemelhado, que utilize inteligência artificial sem a devida rotulagem legal ou com o propósito de depreciação da imagem de pré-candidatos”. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 1.000, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.
Caso João Henrique não faça a remoção de forma espontânea, a Meta foi oficiada para bloquear ou remover o link e interromper anúncios pagos ativos associados ao conteúdo.
Nota divulgada por sua assessoria na terça-feira, 9, diz que “há questões jurídicas relevantes que a defesa de Catan vai levantar” no processo. Um dos pontos questionados é a urgência da medida para retirada de uma postagem de “meses atrás”.
O comunicado também sugere que não se tratou de uma crítica direta. “Não pedia voto, não mencionava o nome do governador diretamente. Era, por definição, sátira política: o tipo de conteúdo que as democracias modernas aprenderam, a duras penas históricas, a proteger”, diz.
A peça em questão, publicada no dia 10 de março, é o primeiro “episódio” de série denominada “Os Intocáveis versão MS”, uma referência a vídeos divulgados pelo ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com fantoches e críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.
Nela, um fantoche representando o governador Eduardo Riedel procura formas de aumentar a arrecadação no Estado. Ao final, o vídeo mostra o governo tirando do ar a página com a medida adotada após reação negativa da população.
