O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criticou a previsão do patamar de 11,3% para o imposto. Segundo ele, essa alíquota não foi prevista pelos estudos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.
“O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota … Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária”, declarou ele, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado.
Segundo ele, é necessário ouvir os responsáveis pelos estudos prévios para entender o que causou uma alíquota tão alta. “Que possamos compreender os fundamentos. Não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, disse.
Braga relatou a Reforma Tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulavam o tema.
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o mês que vem, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
