O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alertou que a Corte tem um “encontro marcado num futuro próximo” com o tema da responsabilidade fiscal. O ministro é autor da proposta de súmula contra novas “pautas-bomba” – medidas que criam despesas sem apontar a fonte da receita.
A fala de Gilmar foi feita na abertura do segundo semestre nesta segunda-feira, 3.
Ele fazia uma homenagem aos três anos do ministro Cristiano Zanin na Corte e destacou o julgamento da desoneração da folha de pagamentos, relatado por Zanin, como “um dos mais relevantes que o Tribunal produziu em matéria de responsabilidade fiscal nos últimos anos”.
Ao derrubar a lei que prorrogava a desoneração da folha, em abril, o Supremo fixou uma tese que proíbe a edição de novas normas que criem benefícios fiscais sem a devida compensação.
