A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 26, a tramitação em regime de urgência do projeto de autoria de Danilo Forte (União-CE) que amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a aplicação da lei a organizações criminosas e a “milícias privadas que realizem atos de terrorismo”. A proposta mira em organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.
Em meio à votação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso em fazer um amplo debate sobre o projeto. “Não há interesse em atropelar etapas, trata-se de um assunto muito sério”, indicou, após o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacar que não há unidade quanto ao mérito do texto.
“Sempre defendemos que pauta da segurança seria prioridade”, afirmou Motta, citando a PEC da Segurança que tramita na Casa. Segundo o deputado, é importante que a Casa dê uma resposta sobre a “grave situação de segurança pública que o País tem hoje”.
Após a aprovação, o autor do texto afirmou que a liberdade e o direito à propriedade estão “muito fragilizados diante da ganância das organizações criminosas”. “O achaque e a extorsão contra empresários nós presenciamos no Ceará, com a verdadeira brutalidade aos provedores de internet. O Porto de Pecém, maior centro de exportação do Estado, ficou isolado diante da brutalidade que essas facções hoje impõem ao poder econômico. Centenas de empresários e comerciantes são extorquidos”, indicou.