O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre uma notícia-crime que atribui ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) crimes contra a soberania nacional.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediram que Eduardo Bolsonaro seja investigado criminalmente por articular reações ao STF junto a políticos americanos. Pediram também que o passaporte dele seja apreendido para interromper as “condutas ilícitas em curso”.
Os deputados afirmam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma “uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
Os parlamentares confirmaram que Alexandre de Moraes despachou pedindo parecer da PGR. O ofício do ministro ainda não chegou à Procuradoria.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”. “Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
Alexandre de Moraes aguarda um parecer da PGR para tomar uma decisão. O ministro foi alvo de críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em comunicado divulgado nesta semana, o governo de Donald Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
A manifestação faz referência a decisões de Alexandre de Moraes contra o X e o Rumble – este último segue sob bloqueio -, por descumprirem exigências previstas na legislação brasileira para operar no País.
O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. No STF, a iniciativa foi recebida como uma tentativa de intimidação do ministro.
As companhias alegam que Moraes violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. O pedido para descumprir decisões do ministro, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana.
Em discurso no plenário na última quinta-feira, 27, o ministro defendeu a soberania do Brasil e criticou o “imperialismo”. “Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, afirmou na sessão.
O Itamaraty também se pronunciou. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo brasileiro recebeu a manifestação americana “com surpresa” e que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.