O Ministério da Fazenda propôs ao Senado novas medidas para recomposição de dívidas de crédito rural em alternativa ao Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais para securitização de dívidas rurais.
A proposta da Fazenda inclui duas linhas de crédito para renegociação das dívidas rurais, uma com recursos controlados e outra com recursos livres, conforme documento obtido pelo Estadão/Broadcast. A minuta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator do projeto.
A proposta é voltada a operações de crédito rural prorrogadas até 30 de abril deste ano em situação de adimplência e as contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam em situação de inadimplência entre 1.º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano.
Essas datas de corte, argumenta a Fazenda, marcam o início do aumento da inadimplência rural. As medidas seriam implementadas por meio de medida provisória ou projeto de lei, prevê o esboço apresentado por Durigan a Calheiros. A nova renegociação não se acumula com as renegociações autorizadas recentemente pelo Executivo, dispõe a proposta.
A estimativa da Fazenda é que as medidas alcancem 100 mil operações de crédito rural, que envolvem R$ 81,7 bilhões em financiamentos. Integrantes da equipe econômica afirmam que não há previsão de impacto orçamentário.
A primeira linha com recursos controlados seria direcionada a produtores rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com juros de 6% ao ano, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com juros de 8% ao ano e a demais produtores com juros de 12% ao ano. O prazo de pagamento será de até seis anos com entrada de 10% nas operações prorrogadas adimplentes e 20% nas operações inadimplentes.
A linha 2 com recursos livres será direcionada a grandes produtores rurais com juros livres, prazo de pagamento de até seis anos e também condição de entrada.
Avaliação
Calheiros se comprometeu a avaliar a proposta e terá uma nova conversa com a equipe econômica na próxima terça-feira, data em que originalmente o projeto de lei da securitização seria votado na CAE. O projeto está em tramitação terminativa na CAE, ou seja, não precisa ser enviado para análise do plenário da Casa. O senador tende a levar a proposta a parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, com a qual está dialogando sobre o tema.
Interlocutores próximos ao senador afirmam que alternativas tendem a ser apresentadas à Fazenda. A intenção é propor um acordo juntamente com o Legislativo para edição de uma MP, relatam.
Nos bastidores, a análise preliminar de parlamentares é de que a proposta da Fazenda não atende ao pleito do setor agropecuário em virtude dos juros considerados elevados, sobretudo as taxas aplicadas a grandes produtores. Em contrapartida, o fato de a renegociação não ser restrita a produtores afetados por eventos climáticos adversos atende à demanda do agronegócio nacional.
