O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central proibiu o Banco Topázio S.A. de realizar operações de câmbio para negociações de ativos virtuais (criptoativos) no mercado de balcão por dois anos, após ter identificado uma série de irregularidades em operações. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, alertou que a proibição pode ser adotada contra outras instituições.
“Essa medida poderia e deverá ser também utilizada, como necessária, como medida cautelar, sem a necessidade inicialmente de um processo administrativo sancionador instaurado, quando avaliarmos que estão presentes os fundamentos da aplicação da Lei 13.506”, disse Aquino, que preside o Copas, em uma declaração de voto durante a sessão do colegiado nesta segunda-feira, 11.
O colegiado entendeu que, entre outubro de 2020 e setembro de 2021, o banco realizou operações para compra de ativos virtuais sem adotar procedimentos que assegurassem a qualificação dos terceiros beneficiados pelas operações.
Ao todo, o Topázio realizou US$ 1,7 bilhão em operações com 15 pessoas jurídicas, inclusive sem comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações atípicas.
Segundo o Copas, o montante representava 63% das operações de câmbio de transferências para o exterior contratadas pelo Topázio no período, enquanto a atividade representava 47% das operações do mercado primário da instituição no mesmo intervalo. Com base nesses números, o comitê considerou o conjunto das operações com clientes sem adequada qualificação apto a afetar severamente as atividades do banco no mercado de câmbio.
Para o Copas, a irregularidade teve natureza grave, nos termos do artigo 4º da Lei 13.506, inciso IV, que versa sobre situações que podem “afetar severamente a finalidade e a continuidade das atividades ou das operações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Consórcios ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro”.
Foram identificadas falhas de atuação do Topázio em três frentes de avaliação: da capacidade financeira dos clientes, dos procedimentos cadastrais adotados e quanto ao risco de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo).
Por causa das irregularidades, o Topázio foi condenado a pagar uma multa de R$ 16,280 milhões. Também foram condenados no processo administradores do banco: o servidor aposentado do BC Ademir Júlio Schenatto, inabilitado para exercer cargos em instituições sujeitas ao BC por cinco anos e multado em R$ 732 mil; Alisson Forgiarini Ferreira, condenado a pagar multa de R$ 471 mil; e Haroldo Pimentel Stumpf, condenado a pagar multa de R$ 358 mil.
“Diante da relevância que o mercado de ativos virtuais vem ganhando na economia nacional e de seus diversos impactos, importante se faz alertar e deixar claro para todos os agentes que atuam neste mercado que o supervisor bancário está atento e vigilante sobre os comportamentos desviantes que possam conduzir a modelos de negócio capazes de viabilizar operações facilitadoras de lavagem de dinheiro”, disse o diretor de Fiscalização.
O BC vem buscando endurecer as normas para a atuação no mercado de ativos virtuais. Em novembro de 2026, o regulador editou três normas sobre o tema, equiparando operações do tipo às de câmbio e de capitais internacionais e criando uma nova classificação, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), para exercer a atividade.
