O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho 6×1, sugeriu nesta quarta-feira, 20, a criação de um regime específico para trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil, mas que são contratados como pessoas jurídicas (PJ).
Segundo Prates, a ideia foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pretende fazer com que este segmento “tenha mais direitos”. O relator destacou, no entanto, que embora defenda o dispositivo, o trecho ainda “não está fechado”.
“Não está fechado, mas é um texto que eu defendo. Acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, colocando que ele estaria na CLT, ressalvado o serviço público, não entraria o serviço público. E ressalvado que a fiscalização é da Justiça do Trabalho”, explicou o deputado a jornalistas, após participar de uma reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
Leo Prates também declarou que a PEC se restringirá apenas a definir o teto de 40h semanais para a jornada de trabalho no País, com, no máximo, oito a dez artigos. Já questões específicas da regulamentação devem ser abordadas em um projeto de lei.
A PEC está em tramitação em uma comissão especial da Câmara e deve ter seu relatório lido na segunda-feira, 25.
