O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira, 16, que o governo fará um apelo para que os destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 não descaracterizem o texto original. Moretti disse que a intenção é preservar o PLP do ajuste fiscal, mas ressaltou que o Executivo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional.
“Estamos fazendo um apelo para que esses destaques não alterem a essência do texto, e eu confio muito que esse diálogo, uma vez feito, significará a aprovação no Senado sem mudanças que descaracterizem a proposta”, explicou Moretti. “No caso da Câmara, nós já iniciamos o debate e é importante dizer que não estamos questionando qualquer tipo de diálogo em relação ao projeto.”
De acordo com o ministro, o governo entende a importância do diálogo e pretende se esforçar para explicar a necessidade de preservar o PLP do ajuste. Para Moretti, qualquer sugestão de alteração do texto original que agregue à proposta do governo será bem-vinda.
“A primeira coisa que a gente precisa afastar é a notícia falsa em torno do que é o projeto”, afirmou Moretti. “O projeto não corta o salário mínimo, não revê o piso de saúde e educação. Essas duas áreas seguem crescendo mais ou menos R$ 30 bilhões no ano que vem, e o efeito do projeto sobre elas pode ser até positivo, porque a arrecadação subiria e os gastos dessas áreas são vinculados à arrecadação”, acrescentou o ministro.
Segundo Moretti, o projeto é equilibrado porque exige do governo um esforço fiscal adicional para alcançar o centro da meta, além de acionar um mecanismo para limitar créditos tributários de grandes empresas. Dessa maneira, os custos do ajuste são distribuídos de forma equilibrada, preservando os direitos de quem mais precisa do Estado.


