O Procon Guarulhos firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2026 com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis no município. A parceria, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro, estabelece a atuação integrada dos órgãos em atividades de fiscalização, monitoramento e orientação, visando à defesa dos direitos dos consumidores.
Com a formalização do acordo, o Procon Guarulhos poderá realizar ações fiscalizatórias em nome da ANP em diferentes estabelecimentos da cidade, como postos de combustíveis, revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), distribuidoras e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
Entre as atribuições previstas estão a análise da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados, o levantamento de preços praticados, o georreferenciamento dos estabelecimentos e a identificação de possíveis irregularidades que possam comprometer as relações de consumo.
A cooperação também contempla operações conjuntas, forças-tarefa e o intercâmbio de informações entre as instituições. Essas medidas buscam aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e prevenir práticas comerciais que possam gerar prejuízos à população.
Segundo o Procon Guarulhos, a parceria representa um avanço no fortalecimento das atividades de defesa do consumidor na cidade. Além de ampliar a capacidade de identificação e combate a irregularidades, o acordo prevê a capacitação de agentes fiscalizadores e o aprimoramento do acompanhamento dos preços dos combustíveis.
A iniciativa reforça a atuação do órgão municipal na garantia dos direitos dos consumidores e na promoção de maior transparência nas relações comerciais, contribuindo para um mercado de combustíveis mais seguro, equilibrado e fiscalizado em Guarulhos.
Fotos: Fábio Nunes Teixeira e Divulgação.
