A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (19), o projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que permanece congelado desde 2017. A proposta, encaminhada pelo prefeito Lucas Sanches (PL), recebeu 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.
O texto estabelece três fórmulas de cálculo para o tributo, com percentuais de reajuste de 10%, 12,5% e 15%. Após a aprovação dos vereadores, o projeto segue para sanção do Executivo municipal. Caso seja sancionado, os novos valores poderão entrar em vigor em 2027.
Antes da análise do reajuste do IPTU, os parlamentares também aprovaram a atualização da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), utilizada como referência para o cálculo do imposto. O valor foi elevado de R$ 3,10 para R$ 4,80.
A votação foi marcada por divergências entre vereadores da base governista e da oposição. Parlamentares contrários à proposta apresentaram tentativas de alteração do texto por meio de emendas, mas as sugestões foram rejeitadas.
Durante as discussões, técnicos da Prefeitura encaminharam aos vereadores aliados ao governo um material informativo indicando que o reajuste médio do IPTU no município seria de 5,88%.
O líder do governo na Câmara, vereador Wellington Bezerra (PRTB), defendeu a atualização do tributo, argumentando que a manutenção dos valores por quase uma década comprometeu a capacidade de investimento da administração municipal.
Segundo o parlamentar, embora a realização de uma audiência pública seja relevante, a aprovação da medida poderá trazer benefícios à população e contribuir para a ampliação dos investimentos em Guarulhos.
Projeto enfrentou impasses antes da aprovação
A votação ocorreu após uma série de movimentações envolvendo a tramitação da proposta no Legislativo municipal. Na sexta-feira (16), a Câmara havia cancelado uma sessão e devolvido o projeto à Prefeitura para a realização de novos estudos.
A decisão aconteceu em meio a críticas de vereadores da oposição, que questionaram a velocidade da análise da matéria. O texto chegou a integrar a pauta de uma sessão extraordinária, convocada e posteriormente cancelada no mesmo dia.
Ainda na sexta-feira, viaturas da Guarda Civil Municipal foram vistas com os sinais luminosos acionados nas dependências da mineradora Pau Pedra, em Guarulhos. Um dos sócios do empreendimento é o presidente da Câmara Municipal, vereador Fausto Miguel Martelo (Republicanos).
Parlamentares da oposição levantaram suspeitas de que a fiscalização pudesse representar uma retaliação à decisão de não realizar a votação em regime de urgência, conforme pretendia o Executivo. A suspeita, no entanto, foi apresentada pelos vereadores e não constitui comprovação de motivação política da fiscalização.
Após retornar à Prefeitura para reavaliação, o projeto foi novamente encaminhado ao Legislativo e incluído na pauta de votação.
Fausto Martelo não concedeu entrevista sobre o episódio. Durante a sessão, entretanto, solicitou que os debates fossem reduzidos para dar maior agilidade à votação.
Prefeitura afirma que atualização corresponde à inflação
Em posicionamento oficial, a Prefeitura de Guarulhos declarou que a proposta não representa um aumento real do IPTU, mas uma recomposição dos valores com base na inflação acumulada durante o período de congelamento.
Segundo a administração municipal, a atualização atende a determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A TV Globo informou que solicitou uma entrevista com o prefeito Lucas Sanches desde a quarta-feira anterior à votação, reiterando o pedido nesta segunda-feira (19). Os questionamentos incluíam esclarecimentos sobre o reajuste do IPTU e a fiscalização realizada na empresa ligada ao presidente da Câmara.
Até a última atualização da reportagem original, a Prefeitura não havia respondido às solicitações de entrevista.
Com a aprovação no Legislativo, a proposta aguarda a decisão do prefeito. A eventual sanção permitirá a aplicação das novas regras de cobrança do IPTU a partir de 2027, encerrando um período de nove anos sem atualização dos valores do imposto municipal.
