A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para proposta de regulamentação para monitoramento, reporte, verificação e fiscalização de cumprimento das metas anuais de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) das companhias aéreas no âmbito do programa nacional de combustível sustentável da aviação.
Pela proposta, estarão sujeitas às regras empresas aéreas que emitirem, pelo menos, 10 mil toneladas de CO2 por ano em operações domésticas. Monitoramento e obrigatoriedade das metas passarão a valer no ano seguinte àquele em que a empresa ultrapassar esse limite pela primeira vez. Entre as sanções, a Anac propõe multa de R$ 750 por tonelada de CO2 não reduzida em caso de descumprimento da meta regulatória anual.
