A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, que está afastada após a queda de um prédio em construção na Penha, zona Leste da cidade de São Paulo, foi exonerada do cargo de Chefe de Unidade I na subprefeitura do bairro. O Estadão entrou em contato com a defesa de Palma, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em nota enviada ao Estadão, a Prefeitura de SP esclareceu que o cargo que Palma ocupava é de livre nomeação e exoneração, mas ela ainda é servidora municipal, apesar de estar afastada, e a medida não representa conclusão sobre a responsabilidade dela nos fatos investigados relativos ao prédio e a um inquérito anterior da Controladoria-Geral do Município (CGM).
O cargo que Palma ocupava era referente à Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da subprefeitura, a qual ela liderava. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira, 21, e é retroativa, tendo validade a partir de 14 de setembro, mesma data em que Viviane foi afastada.
A queda do edifício ocorreu na madrugada do dia 12 de setembro, um sábado. Seis pessoas morreram, incluindo uma criança e uma mulher grávida, após o desabamento do prédio em construção sobre uma casa na Penha. Duas pessoas, um homem adulto e uma menina, foram resgatados com vida.
Segundo a Prefeitura, a construção começou em 2019 sem alvará e foi alvo de sucessivas fiscalizações da Subprefeitura da Penha. O município aplicou multas, uma delas de R$ 119 mil, e determinou a interdição da obra. Um pedido de alvará apresentado pelo responsável pela construção naquele ano havia sido negado.
Diante do descumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça em 2021 e obteve uma liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos.
Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura. Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas condicionado à demolição da estrutura anterior. Em fevereiro de 2024, uma vistoria resultou em laudo assinado por uma servidora da Subprefeitura da Penha que atestava o cumprimento da demolição.
Essa vistoria está no centro da investigação da CGM. Segundo apuração preliminar da Prefeitura, a partir de checagens com moradores da região e de imagens de satélite, a demolição exigida no alvará de 2023 não teria sido realizada.
Viviane também é investigada em um inquérito especial administrativo da Prefeitura de São Paulo que apura se houve “incompatibilidade patrimonial”, ou seja, se ela teve ganhos financeiros incompatíveis com as atividades profissionais que realiza. A investigação abrange possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ela negou as acusações ao jornal Folha de S.Paulo, e também negou ter atestado a demolição da estrutura na Penha.
Além da CGM, a queda do edifício é investigada pelo 24º Distrito Policial, da Ponte Rasa. A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) informou que a Polícia Civil prendeu temporariamente, na manhã de domingo, 13, Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio-proprietário oculto da New Home Construtora, responsável pela construção do edifício. O homem foi levado ao 24º DP para depoimento e segue à disposição da Justiça.
Confira a nota completa da Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo informa que a exoneração de Viviane Rodrigues de Palma refere-se exclusivamente ao cargo de Chefe de Unidade I, de livre nomeação e exoneração, que ela ocupava na Subprefeitura da Penha, e não representa conclusão sobre sua responsabilidade nos fatos investigados. Ela segue como servidora. O procedimento instaurado pela Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar a atuação de agentes públicos nos fatos relacionados ao imóvel da Rua Tequici permanece em andamento, e a servidora continua afastada cautelarmente de suas funções por até 120 dias. Já o inquérito administrativo aberto em 2025 pela PGM/SP está em fase final de instrução, com análise dos documentos apresentados pela defesa, e seguirá para as razões finais, elaboração do relatório e decisão da autoridade competente.
