Nas últimas horas, alguns dos países afetados pela nova sobretaxa de até 12,5% anunciada pelos Estados Unidos na tarde de quinta-feira, 23, reagiram à medida, que entrou em vigor à 00h01 no horário de Washington (01h01 no horário de Brasília) desta sexta-feira, 24.
O governo americano afirmou que as tarifas foram impostas em resposta a uma investigação do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A medida se aplica aos 60 principais parceiros comerciais dos EUA, que representam 99,4% das importações americanas, incluindo Brasil, China e União Europeia, com alíquotas que variam de 10% a 12,5%.
Brasil
O Brasil está sujeito a uma sobretaxa de 12,5%. O governo brasileiro reagiu logo após o anúncio feito pelos EUA, rechaçou a medida e afirmou que acionará a Lei da Reciprocidade.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em nota.
Para o governo brasileiro, o USTR optou por manipular um tema caro aos direitos humanos. “Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”
“Somos signatários de 66 Convenções em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Enquanto os EUA, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções”, acrescentou.
União Europeia
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou, em comunicado enviado à agência de notícias Reuters, que a União Europeia “vê de forma positiva” o fato de a medida estar “em conformidade com os compromissos tarifários dos EUA”, acrescentando que isso proporciona um “impulso positivo” para continuar o trabalho de ampliar as isenções tarifárias e aprofundar a cooperação.
Há quase um ano, a União Europeia e os EUA assinaram um acordo que limita as tarifas a um teto de 15%. O porta-voz disse que a UE espera que Washington continue cumprindo os termos do acordo. “Isso é essencial para continuar proporcionando aos nossos respectivos mercados a tão necessária estabilidade e previsibilidade”, afirmou.
Já a chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, questionou a justificativa dos EUA em entrevista à emissora Channel News Asia.
“Se compararmos nossas leis trabalhistas com as dos EUA, quero dizer, nós temos férias remuneradas, temos ótimas condições de trabalho para nossos funcionários, então não há muita base nisso”, afirmou Kaja.
China
A China está sujeita a uma sobretaxa de 12,5%. O Ministério das Relações Exteriores do país afirmou que “se opõe a todas as formas de tarifas unilaterais”, reiterando uma posição já defendida por Pequim.
“As guerras tarifárias e as guerras comerciais não servem aos interesses de nenhuma das partes”, disse o porta-voz da pasta, Lin Jian, em entrevista coletiva.
Japão
O Japão também está sujeito a uma sobretaxa de 12,5%. O secretário-chefe do Gabinete do Japão, Minoru Kihara, protestou contra a tarifa e afirmou que havia recebido garantias do governo americano de que não seriam aplicadas novas taxas além da tarifa de importação de 10% acordada anteriormente.
“Nosso entendimento é que ambos os lados continuam comprometidos com esse acordo”, disse Kihara em entrevista coletiva.
“É lamentável que a medida imponha tarifas sob a justificativa da inexistência de medidas que proíbam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, embora a indústria e o comércio do Japão estejam em conformidade com as regras internacionais”, acrescentou.
Coreia do Sul
A Coreia do Sul também está sujeita a uma sobretaxa de 12,5%. O país informou que manterá uma comunicação estreita com os EUA para preservar um “equilíbrio de benefícios” entre os dois países.
O Ministério do Comércio da Coreia do Sul afirmou que o anúncio reduziu parte da incerteza em torno da política comercial americana, mas destacou que continua em andamento uma investigação conduzida com base na Seção 301 sobre alegações de excesso de capacidade produtiva do país.
Segundo a pasta, a soma das tarifas aplicadas às exportações sul-coreanas não deverá ultrapassar 15%.
Tailândia
A Tailândia também está sujeita a uma sobretaxa de 12,5%. O país afirmou a medida isenta cerca de 2.120 produtos, que representam mais da metade do valor das exportações tailandesas para o mercado americano.
Bangkok também acompanha a possibilidade de uma tarifa adicional decorrente da investigação dos EUA sobre suposto excesso estrutural de capacidade produtiva. Segundo o Ministério do Comércio da Tailândia, Washington ainda não anunciou os resultados dessa apuração.
Austrália
A Austrália também está sujeita a uma sobretaxa de 12,5%. O ministro do Comércio australiano, Don Farrell, rejeitou as alegações que associam o país – um dos principais exportadores de carne bovina, ouro e cobre – à escravidão moderna.
“Acreditamos que, entre todos os países do mundo, a Austrália leva a sério a questão da escravidão moderna e continuará a fazê-lo”, disse Farrell a repórteres.
Ele acrescentou que a taxa é “completamente injustificada” e afirmou que a Austrália continuará “a pressionar o Representante Comercial dos EUA para que remova todas as tarifas sobre produtos australianos”.
Nova Zelândia
A Nova Zelândia também está sujeita a uma sobretaxa de 12,5%. O primeiro-ministro neozelandês, Christopher Luxon, classificou a tarifa como “extremamente decepcionante”, injustificada e prejudicial ao comércio.
“A investigação dos EUA não forneceu evidências significativas para sustentar alegações relacionadas ao trabalho forçado. Tarifas não são o caminho – elas aumentam custos e incerteza para as empresas”, escreveu Luxon em uma publicação nas redes sociais.
Singapura
Singapura também está sujeita a uma sobretaxa de 12,5%. O Ministério do Comércio e Indústria do país reiterou que não tolera o uso de trabalho forçado e afirmou que “continuará a dialogar com o USTR para explorar alternativas”.
México
O México está sujeito a uma sobretaxa de 10%. O secretário de Economia do país, Marcelo Ebrard, afirmou que mais de 80% das exportações mexicanas para os EUA ficarão isentas da nova tarifa graças ao acordo comercial entre EUA, México e Canadá.
*Com informações de agências internacionais.
