A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reduza a pena aplicada ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira, 7, por meio do recurso de embargos de declaração, usado para pedir esclarecimentos a um juiz ou tribunal sobre eventuais contradições, omissões ou obscuridades em uma decisão judicial. A Defensoria Pública alega que a Corte incorreu em contradição e omissão ao utilizar declarações do ex-parlamentar como confissão para fundamentar a condenação, mas não usar a confissão como um fator atenuante na fixação da pena.
“Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos”, afirma.
A Defensoria cita os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino para sustentar que a confissão apontada pelo colegiado foi considerada relevante para o julgamento.
O recurso também argumenta que o Código Penal, além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, preveem a confissão como circunstância atenuante.
No pedido, a DPU solicita que a Primeira Turma reconheça a contradição e omissão apontadas, sem argumentar que a defesa “busca apenas a rediscussão do mérito”, e refaça o cálculo da pena com a aplicação da atenuante.
Além da pena de prisão em regime semiaberto, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de multa de R$ 165 mil. Os ministros também decretaram a sua inelegibilidade por oito anos e perda do mandato de deputado federal – ele já havia sido cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.
Segundo a decisão da Primeira Turma do STF, o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era réu no processo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena em regime domiciliar.
