A Câmara Municipal de Guarulhos realizou, na tarde desta quinta-feira (2), as últimas sessões legislativas do semestre. Durante as convocações extraordinárias, os vereadores analisaram, votaram em primeiro e segundo turnos e aprovaram cinco projetos de lei e resolução.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 104/2026, de autoria da Prefeitura, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Também foram aprovados dois projetos apresentados pela Mesa da Câmara: o Projeto de Lei 166/2026, que concede reajuste anual de 6% aos servidores do Legislativo municipal, e o Projeto de Resolução 4/2026, que promove alterações na estrutura organizacional da Câmara.
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que modifica o dispositivo referente à licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, destinada ao servidor público eleito para exercer cargo em associação de classe.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 165/2026, de iniciativa da Prefeitura, que altera a Lei 6.490/2009 em relação ao período de licença-paternidade concedido aos servidores públicos municipais.
Com o encerramento das sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Guarulhos entra em recesso parlamentar até o dia 31 de julho. As atividades legislativas serão retomadas em 3 de agosto.
