O texto enviado anteriormente foi atualizado com o posicionamento da Paladium. Segue:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) encerrou o contrato de parceria de negócios que havia firmado com a Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia, empresa que presta serviços de tecnologia na área de segurança pública.
A parceria está na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como mostrou o Estadão. O órgão apura se o acordo entre as empresas era uma forma de burlar o processo formal de licitação e contratar indiretamente a Paladium para ampliar as câmeras de segurança inseridas no programa Muralha Paulista. O contrato assinado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) é de R$ 475 milhões.
Em nota, a Prodesp afirmou que os contratos seriam executados sob demanda para disponibilizar aos municípios uma solução de segurança. “Com a suspensão do projeto pela SSP, a oportunidade de negócio ficou prejudicada e a iniciativa foi cancelada. Não houve despesas públicas relacionadas a essa iniciativa”, disse a empresa pública.
Já a SSP afirmou que mantém contrato com a Prodesp para serviços de tecnologia do programa Muralha Paulista e que a suspensão é “temporária” e “atende a razões exclusivamente técnicas e de análise de prazos”.
A Paladium, que atualmente opera com nome Pax, também citou a suspensão do contrato como motivo para encerrar a parceria. A empresa ressaltou que a rescisão ocorreu em comum acordo.
“Como a suspensão não tem prazo para retomada, Prodesp e Pax optaram por rescindir em conjunto a parceria. A respeito da apuração existente no TCE-SP, a Pax esclareceu integralmente todos os pontos levantados pelo Tribunal e o informou sobre a rescisão da parceria”, disse empresa, acrescentando que “a parceria estratégica entre uma empresa estatal e uma empresa privada está prevista na Lei das Estatais que regula esse tipo de contrato”.
O Muralha Paulista é uma das principais vitrines do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na área da segurança pública, captando imagens em tempo real de câmeras de vigilância e cruzando essas informações com bancos de dados de reconhecimento facial.
A SSP dispensou a realização de licitação e contratou a Prodesp, que é uma empresa pública, para ampliar a prestação o serviço. Porém, como a Prodesp tinha uma parceria com a Paladium nesta área, o deputado estadual Luiz Fernando Ferreira (PT) e um advogado denunciaram o caso ao TCE-SP. A suspeita é que a empresa privada se beneficiaria e lucraria com o contrato feito sem licitação.
“É preciso que a contribuição técnica das parceiras esteja bem configurada e descrita no plano de negócios. Do contrário, pode-se cogitar que a empresa pública atuará como mera intermediária de negócios, conferindo, ilegitimamente, ao parceiro privado as vantagens próprias do Regime de Direito Público em função de sua parceria com ente da Administração Indireta”, escreveu o conselheiro Dimas Ramalho ao pedir explicações à Prodesp no início de maio.
Em ofício recebido pelo TCE-SP nesta terça-feira 16, a Prodesp informou que houve “rescisão amigável” da parceria com a Paladium.
“No curso das tratativas iniciais de execução do ajuste, as partes decidiram reavaliar a modelagem técnica e operacional inicialmente existentes, concluindo, de forma consensual, pelo não prosseguimento da parceria neste momento”, disse a empresa pública no documento.
O caso tem sido explorado pela oposição. O deputado estadual Antônio Donato (PT) protocolou na última quinta-feira, 11, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a parceria entre as empresas e o contrato com a SSP.
