A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante). O colegiado abriu sessão virtual extraordinária nesta quinta-feira, 7, para referendar decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes abriu o placar do julgamento com voto para manter prisão e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia tem até as 19h para se manifestar.
Na quarta-feira, 6, Moraes proferiu decisão para que Rangel permaneça preso por suspeitas de fraudes na Secretaria de Educação do Estado e proibiu que a Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) reverta a prisão.
A decisão afasta regra da Constituição do Rio que permite à Casa revogar prisões de deputados estaduais. Moraes afirmou que Legislativos de “diversos Estados” têm garantido “um sistema de total impunidade” a deputados estaduais investigados por crimes, inclusive em casos ligados a organizações criminosas.
Ele argumentou que, em 13 prisões de deputados estaduais por infrações sem relação com o exercício do mandato, 12 foram revogadas por decisão do Legislativo, sendo oito no Estado do Rio. No voto computado nesta quinta-feira, o ministro mantém o entendimento.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira, 5, na Operação Unha e Carne. Ele é suspeito de integrar organização criminosa que fraudava contratos de compra de materiais e de prestação de serviços, incluindo obras de reforma, no âmbito da Educação do Rio. A mesma investigação também levou à prisão do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar.
Ao Estadão, o gabinete do parlamentar afirmou que Rangel “confia plenamente na Justiça e irá demonstrar sua inocência ao longo do devido processo legal”.
