A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Ministério da Agricultura a suspensão das importações de pescado do Vietnã e a manutenção do embargo aos peixes do Equador. A solicitação foi encaminhada em ofício à pasta, informou a CNA em nota. No documento, a entidade alega que há riscos sanitários na importação dos pescados destes países e que, portanto, a restrição é uma forma de precaução e necessidade de proteção da aquicultura brasileira.
A CNA argumenta que há “evidências científicas da presença de enfermidades relevantes nesses países sem a devida notificação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que compromete a confiabilidade dos sistemas de vigilância sanitária internacionais”. Entre os riscos, a confederação cita o vírus da tilápia do lago (TiLV), identificado no Vietnã, e a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), registrada no Equador.
Segundo a confederação, essas doenças têm alto impacto produtivo, com elevadas taxas de mortalidade e prejuízos econômicos significativos, o que representa um risco para a aquicultura brasileira. A CNA afirma que não há planos de contingência e de protocolos consolidados de prevenção, controle e erradicação dessas enfermidades no Brasil.
“A eventual introdução desses agentes no Brasil poderia comprometer a produção e a segurança sanitária de toda a cadeia”, justifica o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina.
A CNA alega ainda que o pleito não tem a intenção de restringir o comércio internacional, mas assegurar que os padrões sanitários equivalentes aos exigidos aos produtores nacionais sejam respeitados.
O tema está sob análise do Ministério da Agricultura.
Histórico
A importação de tilápia do Vietnã vem sendo questionada também pela indústria. A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) também defende a suspensão imediata da autorização para importação de tilápia do Vietnã pelo Ministério da Agricultura. A entrada do produto vietnamita no País havia sido suspensa, de forma cautelar, em fevereiro de 2024, com base em alertas sanitários sobre a presença do vírus TiLV e práticas industriais que não atendiam às normas brasileiras. Há um ano, o governo brasileiro retirou a suspensão em negociação com o governo vietnamita para abertura daquele mercado para a carne bovina brasileira.
Na ocasião, o ministério afirmou que a liberação à tilápia do Vietnã “não compromete o alto padrão da defesa sanitária nacional” e que segue os requisitos nacionais para importação de peixes frescos, resfriados ou congelados e eviscerados oriundos de aquicultura para consumo humano, baseados nas diretrizes da OMSA. “Uma análise de risco de Importação foi conduzida para avaliar o risco de introdução e disseminação do TiLV relacionado com a importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. De tal análise concluiu-se que o risco para a importação de filés de tilápia é negligenciável, em razão da probabilidade de exposição ser considerada insignificante e, para peixe inteiro, a probabilidade de exposição é muito baixa, e demandariam medidas de gerenciamento. Contudo a importação de peixes inteiros oriundos de aquacultura no Brasil mantém-se desautorizada”, esclareceu o ministério na época.
