O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou, nesta quarta-feira, 15, que o projeto de lei para acabar com a escala 6×1, enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira, vá competir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramita no Legislativo.
“Os dois são importantes”, disse Marinho, em entrevista coletiva sobre o tema no Palácio do Planalto. “Nós não estamos votando para competir um instrumento contra o outro.”
Segundo o ministro, o PL é importante para reduzir a escala imediatamente. Pelo regime de urgência, precisa ser votado em 45 dias.
Já a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição.
Também presente na entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a expectativa é que o PL seja votado na Câmara em um prazo rápido.
Boulos afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autonomia para pautar as matérias que quiser. Motta preferia avançar com a PEC, e não com o PL do governo. “Se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias, excelente”, disse. “O que é importante pro presidente Lula é que a gente consiga, no prazo mais rápido, ter esse resultado pro trabalhador brasileiro.”
