O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados, às 16h desta segunda-feira, 10, na sede da Corte. A pauta é a ADPF das Favelas, ação no Supremo que estabeleceu uma série de diretrizes para reduzir a letalidade policial.
Moraes é relator temporário da ação até a nomeação do ministro que vai suceder Luís Roberto Barroso na Corte.
Em seguida, às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta é o projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, enviado pelo governo ao Congresso após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha em outubro.
O relator do PL Antifacção, indicado por Motta na semana passada, é o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP). Ele se licenciou do cargo para assumir a relatoria do projeto.
Mais cedo, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na operação.
