O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Sexta Turma, decidiu por maioria de votos, nesta terça-feira, 4, manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, acusado de calúnia contra a cineasta Estela Renner. A condenação havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que fixou a pena em um ano, sete meses e um dia de detenção.
Os magistrados entenderam que não seria possível anular ou modificar a condenação, já que isso exigiria reexaminar as provas do caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso. A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou a Súmula 7 do STJ, regra que impede a revisão de fatos e provas já julgados. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão.
Além da pena criminal, Allan dos Santos também foi condenado a indenizar Estela por danos morais. O caso refere-se a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, em que o blogueiro acusou a cineasta de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que ela teria usado recursos públicos de forma ilegal.
Nesse processo, o TJ-RS manteve a condenação do blogueiro com o mesmo argumento da decisão anterior, de que não seria possível revisar as provas já analisadas. Contudo, nesta ação, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro desclassificou a conduta para injúria e reconheceu a prescrição, por entender que as falas de Allan dos Santos, embora lamentáveis, não configuram calúnia, devido à ausência de imputação de fato específico definido como crime.
Allan dos Santos também responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, o blogueiro tem prisão preventiva decretada, mas está foragido nos Estados Unidos e segue sendo alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
