Entidades dos setores da agropecuária, energia, infraestrutura, mineração e indústria manifestaram apoio ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) na Câmara dos Deputados.
O documento de apoio ao texto foi entregue pelo Instituto Pensar Agro ao relator do projeto na Câmara, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), durante reunião conjunta da Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo – que congrega 16 bancadas temáticas do Congresso Nacional. A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.
Na carta, as entidades afirmam que o marco de licenciamento ambiental representa avanço ao propor a “racionalização de processos e desburocratização sem perda de rigor ambiental”. As entidades dos setores econômicos destacam na carta que há “necessidade urgente de reestruturação e racionalização do
licenciamento ambiental”.
“É essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões que excedem o escopo dos impactos dos projetos. A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados”, argumentam as entidades.
As entidades defendem ainda um reordenamento administrativo com distribuição das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. “Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas. Defendemos também a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos”, pedem as entidades.
Assinam a carta de apoio:
1. ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
2. ABBA – Associação Brasileira da Batata
3. ABCS – Associação Brasileira dos Criadores de Suínos
4. ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu
5. ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
6. ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café
7. ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes
8. ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo
9. ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
10. ABIPESCA – Associação Brasileira das Indústrias de Pescados
11. ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
12. ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
13. ABRABOR – Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha
Natural
14. ABRAFRIGO – Associação Brasileira de Frigoríficos
15. ABRAFRUTAS – Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e
Derivados
16. ABRAMILHO – Associação Brasileira dos Produtores de Milho
17. ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
18. ABRASEM – Associação Brasileira de Sementes e Mudas
19. ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja
20. ACRIMAT – Associação dos Criadores de Mato Grosso
21. ADIAL GO – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás
22. AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários
23. AMA BRASIL – Associação Misturadores de Adubo do Brasil
24. AMPA – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão
25. ANAPA – Associação Nacional dos Produtores de Alho
26. ANDAV – Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários
27. AIPC – Associação das Indústrias Processadoras de Cacau
28. APROSMAT – Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso
29. APROSOJA BR – Associação Brasileira dos Produtores de Soja
30. APROSOJA MS – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul
31. APROSOJA MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato
Grosso
32. BIOENERGIA BR – Bioenergia Brasil
33. BIOSUL – Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul
34. CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
35. CITRUS BR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos
36. CLB – Croplife Brasil
37. CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
38. FAEMG – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
39. FAESP – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo
40. FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul
41. FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
42. FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
43. RENAI – Rede Nacional de Agricultura Irrigada
44. OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras
45. ORPLANA – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil
46. SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
47. SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
48. SINDICERV – Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
49. SINDIRAÇÕES – Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal
50. SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal
51. SRB – Sociedade Rural Brasileira
52. SUCOS BR – Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral
53. UNEM – União Nacional do Etanol de Milho
54. UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar
55. VIVA LÁCTEOS – Associação Brasileira de Laticínios
56. ABAQUE – Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia
57. ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica
58. ABEEÓLICA – Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias
59. ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
60. ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial
61. ABEN – Associação Brasileira de Energia Nuclear
62. ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
63. ABIHV – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde
64. ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
65. ABIOGÁS – Associação Brasileira do Biogás e do Biometano
66. ABPIP – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás
67. ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
68. ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
69. ABRADEMP – Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte
70. ABRAGE – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
71. ABRAGET – Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas
72. ABRAPCH – Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais
Geradoras Hidrelétricas
73. ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
74. ABREN – Associação Brasileira de Energia de Resíduos
75. ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
76. ADELAT – Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas
77. ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia
78. APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica
79. COGEN – Associação da Indústria de Cogeração de Energia
80. FMASE – Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico
81. IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
82. UTCAL – UTC América Latina
83. WEC – World Energy Council
84. IBL – Instituto Brasil Logística
85. ADUGO – Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás
86. AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano
87. ANEOR – Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias
88. ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários
89. CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
90. MOVEINFRA – Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial
91. SECOVI/GO – Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás
92. SECOVI/SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração
de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo
93. IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração
94. ABAL – Associação Brasileira do Alumínio
95. CNI – Confederação Nacional da Indústria
96. FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
97. FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
98. FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
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