O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 2, o projeto de lei (PL) que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a Estados e municípios para fomento das culturas locais. Segundo o Palácio do Planalto, a lei permite que esse montante previsto na Aldir Blanc seja repassado em um período maior do que o atual.
Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. “Com isso, a política se torna permanente”, disse o governo.
O texto aprovado pelo Congresso, agora sancionado por Lula, incorporou ainda o texto da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Antes, o prazo terminaria ao fim de 2025.
O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior, segundo o Planalto.