O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que regulamenta o Fundo Social para permitir repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O ato foi assinado na quinta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento de prestação de contas dos dois anos do atual mandato, realizado com autoridades e sociedade civil em Brasília. De acordo com o anúncio do evento, estão previstos R$ 18 bilhões na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para a finalidade da medida.