O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para adiar o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, foi rejeitado nesta segunda-feira (16). O Tribunal do Júri está marcado para acontecer no dia 23 de março, no Rio de Janeiro.
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que não há “coação ilegal” ou “flagrante ilegalidade” que justifique a intervenção da Corte. Segundo ele, uma decisão nesse sentido exigiria uma análise aprofundada das provas, o que, em sua avaliação, deve ocorrer durante o julgamento.
Um pedido semelhante já havia sido negado anteriormente pela Justiça do Rio de Janeiro. A estratégia da defesa seria adiar o julgamento, já que, caso ocorra agora, os jurados que decidirão o futuro de Jairinho são os mesmos que participaram de outras sessões conduzidas pelo promotor responsável pelo caso Henry. Para a equipe jurídica do ex-vereador, essa familiaridade poderia favorecer a acusação.
No pedido encaminhado ao STJ, os advogados alegaram que houve quebra da cadeia de custódia das provas, especialmente dos laudos necroscópicos. A defesa também afirmou que não teve tempo suficiente para analisar todo o material reunido na investigação.
O processo reúne cerca de 20 mil páginas, além de documentos complementares, como relatórios de extração de mensagens de celulares apreendidos, que somam milhares de páginas adicionais. Em sua decisão, o ministro destacou que o habeas corpus não é o meio adequado para discutir esse tipo de questão.
Na primeira instância, o juiz Renan de Freitas Ongaratto já havia negado o pedido, afirmando que os diálogos mencionados estão disponíveis desde o início da tramitação do processo e que a defesa poderia ter solicitado anteriormente a nulidade dos laudos.
Henry Borel morreu no dia 8 de março de 2021, no condomínio Majestic, na Barra da Tijuca, no apartamento onde vivia com a mãe, a professora Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, ambos apontados como suspeitos do crime. Os dois negam ter assassinado o menino, que tinha 4 anos na época.
