O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rebateu nesta segunda-feira, 27, críticas de que a Corte age de forma monocrática. Durante audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital, ele afirmou que essa percepção é falsa.
“É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada”, disse o ministro.
O magistrado também exaltou a produtividade do STF e citou volume de processos analisados pelos ministros. “A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos”, disse. “O Supremo julga mais de 14 mil processos por ano de forma coletiva”, citou.
As declarações de Toffoli ocorrem em meio ao avanço no Congresso de proposta que busca limitar decisões individuais dos ministros. O projeto 3.640/2023 foi referendado pelo plenário da Câmara na última quarta-feira, 22, e agora seguirá para o Senado.
O texto uniformiza prazos e regras do julgamento de ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos e estabelece medidas para reforçar a colegialidade das decisões e limitar o alcance das decisões individuais dos ministros.
Segundo o texto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), os ministros que proferirem decisões monocráticas devem justificar sua necessidade e submetê-la à análise do plenário na sessão seguinte, de forma automática.