O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 18, que a Autoridade Portuária de Santos (APS) não poderá realizar qualquer aporte de recursos federais no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá até que seja apresentada melhoria na governança da gestão dos recursos.
Os recursos federais envolvendo estão na casa de R$ 2,6 bilhões. A Corte de Contas quer a comprovação da regularidade da governança do aporte federal ao projeto. Também deverá ser apresentado no prazo de 30 dias o instrumento jurídico formalizado a regularidade.
Em janeiro deste ano, o governo do Estado de São Paulo e o grupo português Mota-Engil assinaram o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá.
Com previsão de quase R$ 7 bilhões em investimentos, o projeto centenário foi leiloado em setembro de 2025.
