A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 7, a julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.
O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. O material foi divulgado à imprensa e ficou conhecido como “Vaza Toga”, usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplo de supostas arbitrariedades praticadas pelo ministro. A Polícia Federal concluiu nas investigações que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos.
Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Os relatórios produzidos eram incluídos em inquéritos e posteriormente usados para justificar decisões como quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de rede sociais.
Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal. Em uma das alegações, ele sustenta que teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas com a data adulterada para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia que tem como base o inquérito policial, sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.
Gonet diz que o ex-servidor tentou colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos.
Trecho da denúncia argumenta que Tagliaferro “violou sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos” que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da AEED.
Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A Primeira Turma da Corte é formada no momento por quatro ministros; Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles vão julgar se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Tagliaferro.
O relator, Moraes, votou para tornar o ex-assessor réu. Ele afirma que Tagliaferro divulgou as conversas para “criar ambiente de intimidação” e “constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”. De acordo com o ministro, a “divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações”, a “propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades” e a coordenação com outros investigados para “deslegitimar as instituições” comprovam que Eduardo Tagliaferro agiu intencionalmente.
Caso o colegiado tenha maioria para aceitar a denúncia, com o voto dos demais ministros, o ex-assessor se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Moraes pediu em agosto a extradição do ex-assessor, que está na Itália. Ele foi detido pelas autoridades no mês de outubro para a aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar a região onde está vivendo, na comuna de Cosenza, na Calábria.
