O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o senador Magno Malta (PL-ES) se manifestar sobre uma queixa-crime protocolada contra ele pelo ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi.
Segundo a queixa-crime, Magno Malta acusou falsamente Lupi de estar envolvido no esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O senador teria atribuído a ao ex-ministro a prática de corrupção, fraude e desvio de recursos públicos, além de utilizar expressões ofensivas como “rato de esgoto”, “ladrão”, “gente sem sentimento” e “tarado por dinheiro”.
Lupi alega que as falas ocorreram durante um debate no Senado Federal, no dia 8 de maio, sobre a criação de uma CPMI para investigar os descontos indevidos em aposentadorias. Na ocasião, Magno Malta teria acusado o ex-ministro da Previdência de conhecer e participar do esquema.
“O querelado [Magno Malta] acrescentou ainda, que o querelante [Lupi] tinha conhecimento prévio do suposto esquema criminoso, ao dizer que ‘ele sabia já do câncer’, reforçando a falsa acusação de participação dolosa no esquema criminoso”; diz a queixa-crime.
Assim, Lupi protocolou a queixa-crime no STF pedindo que o senador seja processado e condenado por calúnia, difamação e injúria. Conforme o despacho de Fux, Magno Malta deverá apresentar, em até 15 dias, uma resposta às acusações.
A assessoria de imprensa de Magno Malta informou que o senador ainda não foi notificado sobre a intimação.
Fraudes no INSS
Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar deduções indevidas relacionadas ao INSS. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
Como mostrou o Estadão, o governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.
No dia 17 de junho, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS.
Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.
O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.