O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se posicionou contra compensar os municípios por eventuais quedas de receita por causa do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), conforme previsto no projeto do governo federal em discussão no Congresso.
Rui disse que a discussão não deve ser “de ter (ou não) impacto para os municípios”. “Se for seguir essa lógica, toda vez em que reajusta a tabela do Imposto de Renda teria de dar compensação aos municípios”, defendeu o ministro nesta quarta-feira, 27.
Rui Costa participou do programa Bom dia, ministro, do Canal Gov, canal operado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro disse que a proposta do governo “busca dar alguns passos rumo à justiça tributária” e que sua expectativa é de que a Câmara e o Senado votem até o fim de setembro o projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
O ministro da Casa Civil disse ser natural que a oposição se posicione contra as propostas do governo, mas disse que a direita deve ter dificuldades no caso do projeto da isenção do IR. Na opinião dele, “vai ser difícil a oposição ser contra” a proposta, mas “o que podem fazer é buscar derrubar a compensação”. O ministro não deu mais detalhes sobre a articulação do governo para evitar a derrubada da compensação prevista no texto.