O conselheiro Diogo Thomson de Andrade – relator do aumento de capital da United Airlines na Azul, aprovado no mês passado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) -, encaminhou à Superintendência-Geral (SG) do órgão uma petição do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) que alega haver consumação antecipada (gun jumping) em outra operação entre a Azul e a American Airlines. A entidade requer, entre outras medidas, a instauração de um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração Econômica (Apac).
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o conselheiro avalia que “as alegações trazidas pelo IPSConsumo noticiam indícios de integração prematura de atividades e exercício de influência material entre agentes econômicos sem a prévia notificação e aprovação desta autarquia, a matéria atrai a competência apuratória primária da Superintendência-Geral do Cade”.
No dia 11 de fevereiro, o plenário do tribunal do Cade aprovou, por unanimidade, o aumento da participação minoritária detida pela United na Azul, no âmbito do processo de reorganização judicial da companhia brasileira nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11. Com a operação, a participação da United no capital social da Azul passou de 2,02% para aproximadamente 8%.
Uma semana depois, a Azul informou ter fechado os aditamentos aos acordos de investimento (equity investment agreements – EIAs) com a United e a American. Cada companhias aportará US$ 100 milhões na aérea brasileira, totalizando US$ 200 milhões. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), companhias americanas se comprometeram individualmente a realizar investimentos em equity que apoiarão a capitalização da Azul na saída do Chapter 11 e estão integrados ao plano de reorganização da companhia aprovado pela United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York.
