O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 25, em encontro com empresários da indústria, que as exceções da reforma tributária poderão ser, em sete anos, reavaliadas para que seja possível reduzir a alíquota de referência do imposto sobre valor agregado, o IVA. Ele não ignorou, porém, o desafio à frente, ao observar que o Congresso terá que resistir, durante a transição, a lobbies por mais exceções. As excepcionalidades, pontuou o ministro, fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média.
“Então, a luta não acabou”, declarou Haddad, na abertura de um seminário sobre a reforma tributária na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Nós vamos ter que batalhar muito para essa reforma se concluir, a transição se concluir. E até 2032 nós podemos, sim, reavaliar as exceções e diminuir o número delas para que a alíquota padrão se aproxime da alíquota média”, acrescentou o ministro.
Haddad frisou que a reforma traz uma evolução substancial em relação ao sistema atual, porém teve como “defeito” a ampliação das exceções, o que a distanciou dos melhores sistemas tributários do mundo.
A alíquota de referência do IVA é estimada em 28,5%, acima da alíquota média, que por conta das exceções, é de 22%. A cada cinco anos, conforme previsto na emenda constitucional, a alíquota pode ser revista.
“É um trabalho grande que nós temos pela frente. Mas eu diria sem medo de errar que a reforma dos tributos do Brasil é uma das três coisas mais importantes que nós podemos fazer para o desenvolvimento nacional. Nós temos um problema tributário no Brasil que está entre os dez piores sistemas tributários do mundo, certamente o mais injusto”, declarou Haddad em discurso na Fiesp.