O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira, 28, que a comissão especial sobre o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda deve ser instalada na semana que vem, conforme acordo com o presidente do colegiado, Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
As declarações ocorreram durante um painel sobre a agenda econômica da Câmara no J. Safra Macro Day 2025, em São Paulo.
Segundo Motta, na ocasião, o relator da comissão especial, Arthur Lira (PP-AL), deve apresentar o calendário de trabalhos também na semana que vem.
Além disso, Motta disse avaliar que a Câmara não deve aprovar o projeto antes do segundo semestre.
O parlamentar afirmou ainda que o Congresso trabalha com o prazo de aprovar o projeto nas duas Casas até o fim deste ano.
Compensação
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que ainda não há sinalização sobre como se dará a compensação para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda. Disse que o relator do projeto, Arthur Lira, deve dialogar com os demais deputados no decorrer da comissão especial sobre a proposta.
“Achar que o Congresso não vai mexer na proposta é uma opção completamente fora daquilo que é a realidade política hoje dentro da Câmara”, afirmou Motta.
Depois, Motta disse que ainda não há decisão, por exemplo, sobre qual princípio deverá ser adotado: o da noventena ou o da anualidade. Esses princípios determinam um período de tempo para que não haja surpresa na majoração de um tributo. “Do ponto de vista daquilo que será feito, dependendo tecnicamente de qual caminho venha a ser escolhido, será necessário ou um período de noventena, ou o período da anualidade, dependendo das mudanças que sejam feitas”, declarou.
Motta continuou: “Se for para trabalhar com a noventena, aí temos que trabalhar com a realidade até final de setembro da votação. Se for trabalhar com a questão da anualidade daquilo que vá a ser alterado, trabalhamos com a realidade de dezembro.”
Em seguida, o presidente da Câmara disse que não há indicativo sobre a compensação. “Se você me perguntar qual será o caminho que a Câmara adotará, eu diria que ainda não se tem uma sinalização para qual rumo irá se encontrar essa compensação”, afirmou.
Motta disse que Lira procurará ouvir todos os parlamentares “da maneira mais sensível possível” no período de 10 a 40 sessões da comissão especial. “Eu entendo que, se ele puder usar o prazo máximo, ele vai conseguir ouvir todas as opiniões possíveis acerca daquilo que poderá ser feito”, declarou.
Na visão do presidente da Câmara, dificilmente os deputados aprovarão o projeto antes do segundo semestre. Ele afirmou que a proposta é uma maneira de fazer “redistribuição de cobrança”, não de renda, e que o desafio do Congresso Nacional é encontrar uma “maneira menos danosa” para que isso ocorra.
