A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 29, que colocará fim aos contratos com as empresas de ônibus Transwolff e UpBus, investigadas pelo Ministério Público por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o Executivo paulistano, as defesas apresentadas pelas concessionárias no âmbito do processo administrativo foram rejeitadas e elas serão substituídas.
A Transwolff afirmou que irá acionar a Justiça para contestar a decisão da Prefeitura, que classificou como ´”arbitrária” e “ilegal”. Em nota, a empresa declarou ainda que o processo não tem fundamento jurídico, está repleto de inconstitucionalidades e que não há comprovação de “qualquer vínculo” dela ou de seus dirigentes com organizações criminosas. O Estadão tenta contato com a UpBus.
“A Prefeitura esclarece ainda que permanecerão as intervenções já em curso nas concessionárias. Dessa forma, estão garantidos os serviços prestados à população, bem como os pagamentos dos funcionários e fornecedores. A equipe técnica e jurídica dará prosseguimento à substituição da Transwolff e da UPBus, apresentando providências necessárias à manutenção do atendimento integral da população”, disse a administração municipal, em nota.
O despacho que deu início ao processo de rescisão foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nos últimos dias de dezembro e publicado no Diário Oficial do município.
Desde o ano passado, as duas empresas são investigadas pela Operação Fim da Linha, que revelou as possíveis ligações com PCC. O presidente da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso no mês passado por descumprir medidas cautelares no bojo da mesma operação.
Em fevereiro de 2024, o Estadão revelou que após as acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias, mesmo assim, receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.
Relembre o caso
A investigação do Ministério Público aponta para uma “infiltração” do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operado por uma rede de laranjas e CNPJs fantasmas. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com o dinheiro do PCC: a UPBus, supostamente controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.
Como mostrou o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica apontaram, após quatro anos de investigação, para a existência de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.
A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Na ocasião, também foi determinado que a Prefeitura fizesse uma intervenção nas duas empresas.
Poucos dias após a Operação Fim da Linha, Nunes afirmou que a Transwolff não iria mais administrar o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo. A investigação foi amplamente usada por oponentes contra o então candidato a reeleição durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista neste ano.