O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. Moraes havia solicitado parecer de Gonet após a internação do ex-presidente.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou ao Estadão que, com o parecer favorável da PGR, a equipe jurídica está confiante que a prisão domiciliar seja concedida ao ex-presidente.
Preso desde janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.
O ex-presidente foi hospitalizado no último dia 13, com broncopneumonia bacteriana bilateral, decorrente de episódio de broncoaspiração, quando há a entrada de conteúdo das vias digestivas, como alimentos ou secreções, nas vias respiratórias, o que pode causar infecção nos pulmões.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Bolsonaro chegou à UTI com água nos pulmões, pela aspiração de líquido do estômago, em decorrência dos soluços frequentes que ele apresenta.
Neste sábado, 21, Bolsonaro completou 71 anos de idade. O ex-presidente recebeu parabéns e mensagens de familiares e apoiadores na porta do hospital.
Segundo apurou o Estadão, interlocutores de Alexandre de Moraes avaliam que o ministro está inclinado a transferir Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar.
A manifestação da PGR contextualiza que “o pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário se fundamenta no pressuposto de que a manutenção do regime fechado exacerba a vulnerabilidade do ex-presidente”.
“Aponta que o quadro clínico de multimorbidades graves expõe a sua integridade vital a risco iminente, sobretudo em face da possibilidade de novos, súbitos e graves episódios de mal-estar”, segue Gonet.
“Sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, conclui a PGR.
