A Polícia Federal cumpriu ontem 36 mandados de busca e apreensão em 17 Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de combater crimes cibernéticos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Até o início da tarde, uma pessoa havia sido presa por meio da Operação Guardião Digital.
Conforme a PF, os mandados de busca e apreensão visam a identificar criminosos que armazenam, compartilham e produzem material de abuso na internet. Foram quatro mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo; três em Minas Gerais, dois nos Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Amapá, Piauí, Paraná e Bahia. Enquanto isso, Distrito Federal, Amazonas, Rondônia, Pernambuco, Paraíba, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte tiveram um.
ECA DIGITAL
A deflagração da operação nacional ocorreu no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.
Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. Essa estrutura deve ser implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal (PF) realizou 1.132 operações policiais em 2025 contra crimes cibernéticos relacionados a abuso sexual de crianças e adolescentes e reforça a importância da prevenção. “Também orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.” Outras medidas importantes são o diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que os menores informem sobre situações suspeitas.
