Em ação civil pública na Justiça do Trabalho protocolada nesta terça, 27, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede o pagamento de uma multa de R$ 257 milhões em razão de suspeita de trabalho análogo à escravidão na obra da fábrica da montadora BYD, em Camaçari, na Bahia. Além da empresa automotiva, estão listadas no processo as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Ltda).
O MPT disse que 220 trabalhadores chineses encontrados no canteiro de obras foram vítimas de tráfico internacional de pessoas e que todos entraram no País de forma irregular, com vistos de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades na empreitada.
“No canteiro de obras da construção da planta industrial, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal”, escreveu o MPT, em nota em que comunica o ingresso da ação. “Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho”, disse.
A BYD disse por meio de nota que colabora com o MPT “desde o primeiro momento” e informou que vai se manifestar nos autos do processo.
“A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho. A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT”, disse a montadora.