O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta segunda-feira, 15, que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será usado de forma permanente como fonte de financiamento para as companhias aéreas. A política aprovada em 2024 ainda estava envolta de dúvidas sobre sua duração, mas o ministro Silvio Costa Filho confirmou que as liberações serão anuais.
Para este ano estão previstos R$ 4 bilhões, que ainda dependem da finalização de regras burocráticas por parte do Conselho Monetário Nacional.
Para o ano que vem, o MPor articulou junto à Casa Civil outros R$ 6 bilhões. Caso os recursos deste ano não sejam usados, não se acumulam para o próximo. O valor para 2026 ainda precisa ser confirmado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“É a primeira linha de crédito da história da aviação brasileira. Será um programa permanente para as empresas aéreas do Brasil. Não só para as atuais, mas aquelas que queiram também vir para o Brasil, ou até o surgimento de novas empresas aéreas com olhar para a aviação regional do País”, disse Silvio Costa Filho nesta segunda.
Os recursos do fundo, abastecido pelas outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos, poderão ser utilizados para aquisição e manutenção de aeronaves, aquisição de querosene de aviação ou combustível sustentável. A lista inclui ainda manutenção de aeronaves e motores, pagamento antecipado de aeronaves, implantação de infraestrutura logística de apoio e para o desenvolvimento de projetos de inovação.
Os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As regras em debate por um comitê do governo federal preveem que cada grupo econômico com participação superior a 1% no mercado de passageiros domésticos terá acesso a R$ 1,2 bilhão. As companhias com participação igual ou menor que 1% poderão tomar de empréstimo até R$ 200 milhões.